Símbolos do Direito e da Advocacia e seus significados

O Direito está repleto de momentos históricos. Os símbolos jurídicos são representações gráficas da profissão representativas desses momentos.

O Direito é uma das profissões mais antigas do mundo, com pesquisadores tendo diferentes pontos de vista sobre o exato início da profissão.

Uma teoria é que o primeiro homem no mundo a se tornar advogado, pois ele defendeu seus semelhantes contra a injustiça e a violência. Até mesmo teorias ligadas ao sistema judicial grego e Demóstenes, o primeiro orador jurídico em Atenas.

Na história da justiça, os gregos e os romanos estão divididos com registros e símbolos do direito, que mostraremos neste conteúdo.

Outro ponto crucial para conhecer os símbolos do direito é que eles podem ser usados na identidade visual, sites de advogados, em cartões e visitas, mídias sociais e na estratégia de marketing jurídico de um advogado ou escritório de advocacia.

Conforme o parecer E-3.048/04 do Código de Ética da OAB, é direito do advogado usar os símbolos da lei. Veja o artigo completo:

“E-3.048/04 — SÍMBOLOS DA ADVOCACIA — A IMAGEM DA JUSTIÇA (TÊMIS), A BALANÇA, A BECA E AS INSÍGNIAS PRIVATIVAS DO ADVOGADO — RAZÕES ESTATUTÁRIAS, ÉTICAS E HISTÓRICAS DITADAS PELA NOBREZA DA ADVOCACIA — INFLUÊNCIA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS. Os símbolos do advogado, cujo direito de uso é assegurado pelo inciso XVIII do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 e regrado pelo Provimento nº 08/64 do C.F.O.A.B. (influenciado pelo I.A.B.), são representados (i) pela figura mitológica de Têmis — deusa grega que personifica a Justiça —, equilibrada pela balança e imposta pela força da espada; (ii) pela Balança, que representa o mencionado equilíbrio das partes; e (iii) pela Beca, usada pelo profissional do direito como lembrança do seu sacerdócio e respeito ao Judiciário. A presença do crucifixo nas salas de júri e dos advogados é um alerta para o cometimento de um erro judiciário que não deve ser esquecido, enquanto a figura de Santo Ivo justifica o título de padroeiro dos advogados, pelo conhecimento de Direito que detinha e por sua luta em defesa dos necessitados. O uso de desenhos, logotipos, fotos, ícones, frases bíblicas, orações ou citações célebres, ainda que eventualmente de boa estética, é vedado pelo artigo 31, caput, do Código de Ética, letras “c” e “k” do artigo 4º do Provimento nº 94/00 do CFOAB e artigo 4º da Resolução nº 02/92 do T.E.P. “Mas as insígnias que lhe são privativas devem ser ostentadas com orgulho pelo advogado”. V.U., em 21/10/04, do parecer e ementa do Rel. Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA — Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO — Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.“

Quais são os símbolos utilizados no Direito?

Entre os símbolos do Direito, temos:

• A balança da justiça;
• A venda de olhos ou cegueira;
• O martelo de madeira;
• A Espada da Justiça;
• A deusa Themis ou Têmis;
• A coruja;
• A beca;
• O trono;
• O Crucifixo;
• A pena e os livros;
• Astreia ou Astréa;
• Santo Ivo.

Neste artigo, apresentamos esses principais símbolos do direito e seus significados, um complemento fundamental para os advogados que buscam saber mais sobre as origens de sua profissão.

O Símbolo da balança da justiça

Um dos elementos mais representados no mundo jurídico, a escala simboliza a justiça, sendo seu significado atribuído à ideia de igualdade de condições entre as partes envolvidas. É atribuído à ideia de pesar as evidências e determinar o peso do argumento.

A imagem da balança é atribuída à equivalência entre punição e culpa, que deve ocorrer durante o julgamento, onde se exige uma postura correta e ética de todo o corpo jurídico.

Símbolo da venda de olhos ou cegueira

Vista como um sinal de imparcialidade, a venda retrata amplamente o abandono do destino e o desprezo pelo mundo exterior.

A deusa da justiça é regularmente caracterizada como cega ou vendada, simbolizando deliberação e tomada de decisão sem crítica pessoal e igualmente para as partes envolvidas no processo.

Segundo os gregos antigos, a perda da visão era algo que permitia vislumbrar segredos reservados apenas aos deuses.

Símbolo do martelo de madeira

O símbolo da autoridade, o martelo, feito de madeira e usado por juízes para impor a ordem e fazer justiça, exige respeito quando empunhado.

A origem do martelo é polêmica e existem duas narrativas principais para sua origem: uma se referindo ao deus grego Hefesto, também conhecido como o ferreiro divino, que era a divindade do fogo, dos metais e da metalurgia; a outra referindo-se aos antigos egípcios, que usavam um martelo como símbolo do deus Ptah.

A origem do martelo é amplamente debatida. Há uma terceira teoria que diz que os martelos podem ter se originado do deus nórdico Mjollnir, que costumava carregar um martelo mítico. No Brasil não eram usados martelos e sua função era atribuída a uma espécie de sino.

Símbolo da Espada da Justiça

A espada simboliza o poder, usado para se opor à injustiça e à ignorância. Também pode ser um instrumento que estabelece ou mantém a paz e a justiça. A punição e a força da lei, a espada representa o objeto de defender a lei e punir os injustos.

Quando retratado nas mãos de alguém, invoca o sentido da justiça em ação e o uso de sua força para fazer cumprir a lei, mas quando evidenciado apoiado no colo, expressa a existência de um poder de execução que pode ser utilizado pela justiça quando há uma necessidade.

Na opinião de Becker (1999), “É a força máxima para punir os culpados e perdoar aqueles que são inocentes”.

Símbolo da deusa Themis ou Têmis

A figura mitológica Themis vem da mitologia grega tradicional sendo filha de Urano (céu) e Gaia (terra). Na mitologia grega, ela era a personificação da justiça.

A deusa é geralmente retratada cega ou vendada, uma analogia à igualdade de todos os envolvidos em um processo e à objetividade em suas tomadas de decisão.

Mostrando uma balança, uma espada e uma venda, a balança representa o senso de equilíbrio e o poder das decisões. Sem a venda, a balança representa a importância de não deixar passar nenhum detalhe para que o julgamento seja bem-sucedido equilibradamente.

Símbolo da Coruja

A coruja é um símbolo de sabedoria e inteligência há milênios. Em muitas histórias sobre Atenas (também conhecida como Minerva pelos romanos), a deusa é retratada com uma coruja de estimação.

Quando os gregos antigos queriam saber o futuro, eles frequentemente recorriam à coruja de Atenas. Acreditava-se que a coruja tinha certa aptidão para desvendar segredos da noite. Muitas vezes, as pessoas faziam perguntas ou oravam antes de dormir.

A deusa Minerva é comumente associada ao antigo idioma romano e deu origem a expressão “voto de Minerva”, que costuma ser usado no lugar de um desempate.

Ao decidir se Orestes é culpado ou não, os jurados se dividem por deliberarem sobre sua culpa ou absolvição, filho do rei Agamenon e da rainha Clitemnestra, acusado de matar a mãe do amante de Clitemnestra.

É por isso que a coruja se tornou o animal símbolo do advogado.

Símbolo da Beca do advogado

A Beca nada mais é do que uma veste em forma de túnica preta que vai do pescoço à bainha e lembra uma capa. Essa moda tem raízes nas vestes usadas pelos padres na Roma antiga e favorecidas por professores universitários, magistrados e advogados. 

Seu simbolismo carregado se refere ao ato de trabalhar em defesa da lei e da justiça de maneira adequada, com honra e dignidade.

A beca de um advogado desempenham um papel importante nos processos judiciais, atribuindo significado ao que você veste. Um manto simboliza o juramento à justiça, criando uma sensação de solenidade tanto para você quanto para aqueles ao seu redor.

Símbolo do trono

O trono é um símbolo de poder, grandeza e a responsabilidade de tomar decisões sensatas. É também onde o poder de julgar as pessoas pode ser acessado.

Chevalier e Gheerbrant (2002) definem um trono como lugar de poder para quem nele vive.

Embora a palavra trono em latim signifique “sede da autoridade governamental”, seu significado evoluiu para representar poder e nobreza em inglês. O trono também é um símbolo de honra, às vezes usado para representar a justiça e a lei.

Símbolo do Crucifixo

Muitas vezes, um crucifixo pode ser visto pendurado nas paredes de tribunais, salas de júri e escritórios de advocacia. Ele carrega um significado simbólico que vai além de seu contexto religioso.

A cruz, utilizada neste contexto, invoca a memória de um erro judicial cometido há milênios. O juiz político Pôncio Pilatos entregou o réu sem qualquer prova à população de Israel. É graças a ele que um homem inocente foi crucificado.

Portanto, o crucifixo serve de alerta ao júri, lembrando-o de orientar suas decisões e deliberações. Eles devem consolidar e solidificar este compromisso com um julgamento justo.

Símbolo da pena e os livros

As pessoas costumam observar a pena e os livros como símbolos de advogados, mas não têm nada a ver com a profissão.

Com um sentido não excepcional, esses objetos referem-se, no caso da pena e do papel, antigos instrumentos de trabalho dos advogados, à validade das sentenças e ao exercício de defesas escritas, petições e argumentos para garantir a sua inocência.

Os livros, por outro lado, simbolizam o registro e a consolidação das leis.

Símbolo Astreia ou Astréa

Também conhecida como Diké foi identificada como justiça, filha de Zeus e Themis, que se caracterizou por difundir os sentimentos de justiça e virtude por meio dos seres humanos em um momento em que isso estava perdido. Isso corresponde com Grimal (1997), que afirma que o exemplo mais antigo dos deuses recompensando os mortais se originou nesta época.

Diz-se que a deusa dos céus, cujo nome significa “donzela ou virgem das estrelas”, deu aos humanos inúmeros ensinamentos, incluindo como caçar e plantar.

Depois que o mal começou a se espalhar pelo mundo e corromper as virtudes humanas, Astrea subiu ao céu antes de testemunhar a dor que viria no futuro. Ela assumiu a forma de Virgem para evitar isso e se manter segura.

Símbolo Santo Ivo

O dia de São Ivo é uma celebração para os advogados e normalmente cai em 19 de maio. São Ivo foi originalmente nomeado Patrono dos Advogados pelo Papa Clemente VI em 1263.

Seu nome, na verdade, era Yves Hélory. Descendente de uma nobre família francesa, ele estudou direito e a usou para defender os fracos e oprimidos.

Para homenageá-lo por sua contribuição, o título de “advogado dos pobres” foi concedido-lhe. Até hoje, muitos lhe deram inspiração para estabelecer instituições como a Defensoria Pública, pois em sua época, o seu altruísmo construiu um hospital para cuidar de todos eles, além de trabalhar como conselheiro jurídico e juiz eclesiástico.

Após estudar a Bíblia, o Antigo e Novo Testamentos por oito anos, Yves se tornou um franciscano, doou todos os seus pertences aos pobres, insistiu na vida de ascetismo e amor do franciscano e estabeleceu a Fundação para os Pobres, escritório que atende pobres e pessoas desamparadas.

Conclusão

Agora que você entende os símbolos associados aos advogados e a justiça, fica mais fácil escolher efeitos visuais e gráficos para desenvolver a identidade visual de um site de advogado profissional. Este é o primeiro passo para uma estratégia de marketing jurídico digital de sucesso.

A Direito Marketing disponibilizou uma Palestra Gratuita antes de começar a promover seus serviços na Internet, todo advogado deve entender o básico.

Isso porque é muito importante entender que marketing jurídico não é propaganda, ele deve obedecer às regras do Código de Ética da OAB, mantendo a elegância de uma das profissões mais antigas da história.